No âmbito da transparência de dados, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está comprometida em ampliar o catálogo de dados que caracterizam os imóveis sob sua gestão, em formato aberto, para que a sociedade tenha acesso a informações públicas sobre a gestão dos imóveis públicos federais.Esses dados estão disponíveis nesta plataforma interativa, apresentados por meio de indicadores, mapa e gráficos, com possibilidade de aplicar filtros e baixar dados.

Os dados apresentados nesta seção são extraídos mensalmente dos seguintes sistemas da SPU: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial (SPIUNET) para os imóveis de Uso Especial e Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) para imóveis classificados como Dominiais.

Você pode nos ajudar a qualificar os dados apresentados nesta plataforma utilizando o Fale Conosco, assunto "Transparência Ativa e Dados Abertos".

No Glossário você encontra conceitos relacionados à gestão do Patrimônio da União. Para saber mais sobre a legislação e os imóveis da União, acesse a área do site sobre Instrumentos de Destinação.

A SPU também disponibiliza dados sobre Arrecadação Patrimonial, Depreciação de Imóveis e Valores Repassados anualmente da União para os Municípios.

CONCEITUAÇÃO DOS IMÓVEIS

Diz respeito ao tipo de bens da União, conforme definido no art. 20 da Constituição Federal, tais como Terrenos de Marinha, Terrenos de Marginal de Rio, Ilhas, Terras Indígenas, entre outros.

IMÓVEIS DOMINIAIS

Trata-se de imóveis da União que não são ocupados pela Administração Pública, mas sim cedidos a terceiros por meio de instrumentos de regularização, tais como: aforamentos; Concessões de Direito Real de Uso (CDRU); e Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM). Saiba mais sobre os instrumentos de destinação patrimonial.

IMÓVEIS DE USO ESPECIAL

São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas. Um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública também se enquadram na categoria de bens de uso especial. Saiba mais sobre os bens da União.

RIP – REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL

É o registro correspondente à utilização, código numérico gerado de acordo com lei de formação estabelecida pela SPU. Conforme informado na lei de formação, é utilizada tanto para o registro de unidades autônomas – matrícula individualizada em cartório, chamada de “RIP imóvel” – como para as utilizações, chamadas de “RIP utilização”. Sua lei de formação é MMMM SSSSS 500 D, onde

• MMMM é o código do Município de localização do Imóvel.
• SSSSS, sequencial dentro do Município.
• 500: valor fixo para imóveis de Uso Especial.
• D: DV módulo 11, ciclo 9.

Dados públicos sobre os ocupantes e responsáveis pelos imóveis da União estão apresentados nesta seção.

Os dados apresentados nesta seção são extraídos mensalmente dos seguintes sistemas da SPU: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial (SPIUNET) para os imóveis de Uso Especial e Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) para imóveis classificados como Dominiais.

Nesta seção estão disponíveis dados públicos sobre os imóveis utilizados pela Administração Pública Federal (APF).

Os dados apresentados nesta seção são extraídos mensalmente dos seguintes sistemas da SPU: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial (SPIUNET) para os imóveis de Uso Especial e Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) para imóveis classificados como Dominiais.

A SPU é responsável pela administração dos imóveis residenciais à disposição do Poder Executivo localizados no Distrito Federal,conforme disposto no Decreto nº 980 de 11 de novembro de 1993.

É importante ressaltar que o Decreto faz ressalva aos imóveis de propriedade das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, bem como aqueles administrados pelas Forças Armadas, Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores.

A consulta sobre imóveis funcionais também está disponível no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesse site é possível obter os endereços dos imóveis funcionais da União, bem como a lista de beneficiários desses imóveis, não só sob gestão da SPU, mas também dos órgãos anteriormente listados

Para saber mais sobre a legislação e uso dos imóveis funcionais acesse a área do site sobre Instrumentos de Destinação.

Os dados apresentados nesta seção são extraídos mensalmente do Cadastro de Imóveis Funcionais (CIF) da SPU.

Base sobre Imóveis da União

(Fonte: SIAPA e SPIUNET)

Arquivo vetorial (.geojson) com dados sobre imóveis da União, inclusive latitude e longitude.

Consulte a ferramenta SPUGeo para pesquisa geográfica dos imóveis da União.

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Sobre o Arquivo Vetorial ‘Imóveis da União’

Orientações técnicas

O Sistema de Referência a ser utilizado é o SIRGAS 2000, que é a base definida pelo IBGE para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN). Para tanto, deverá ser adotado o Código EPSG 4674.

A codificação de caracteres do arquivo deverá ser UTF-8 (8-bit Unicode Transformation Format), tipo de codificação binária (Unicode).

O formato de arquivo vetorial adotado foi .geojson com o intuito de manter a integridade da nomenclatura dos atributos.

A base de dados de imóveis da SPU não possui em sua origem dados geográficos. Dessa forma, a técnica utilizada para a geração desse conjunto de dados foi a geocodificação de endereços.

A Geocodificação de endereços

A geocodificação de endereços é o processo de transformar endereços em coordenadas geográficas de longitude e latitude. Esta técnica é usada em situações em que dados pontuais precisam ser tratados espacialmente, mas suas coordenadas geográficas não estão disponíveis, sendo apenas conhecidos os seus endereços. O objetivo da geocodificação de endereços é determinar, por estimativa, a posição geográfica correspondente a cada endereço. A geocodificação tem vários usos como em aplicativos de transporte de pessoas e pessoas, uso no marketing (geomarketing) e outros ramos de negócios, que utilizam a inteligência espacial para avaliação e gestão de ativos e recursos.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável pela gestão dos imóveis e bens da União. Entre suas responsabilidades estão as autorizações para a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para a melhor utilização desses bens e imóveis, tendo à mão um conjunto de instrumentos de destinação.

A localização e análise espacial destes imóveis corroboram com a melhor gestão deste patrimônio. Esta eminência, demandou a geocodificação da base cadastral de imóveis da SPU que, nos últimos anos, adotou iniciativas de qualidade de dados que permitem a constante atualização da base e consequente qualidade na geocodificação de endereços.

A precisão é importante e diretamente proporcional à disponibilidade e qualidade dos endereços. Elementos como a localização rural ou urbana, especificidade do CEP entre outras informações, permitem estratificar a precisão deste processo. Os imóveis hoje geocodificados têm a seguinte conceituação em função da eficiência da rotina executada:

Código	Nivel_Precisao_Imovel	Indica o nível de precisão do ponto que representa um imóvel da União que possua RIP
10	Geocodificado – Município encontrado	Endereço geocodificado em massa por meio de uma API. Apenas o município foi encontrado.
20	Geocodificado – Região encontrada	Endereço geocodificado em massa por meio de uma API. CEP de 5 a 7 dígitos ou nome da rodovia encontrada.
30	Geocodificado – Rua encontrada	Endereço geocodificado em massa por meio de uma API. Rua ou CEP de 8 dígitos encontrado, sem inclusão de número.
40	Geocodificado - Endereço completo encontrado	Endereço geocodificado em massa por meio de uma API. Endereço completo, Rua ou CEP de 8 dígitos, com inclusão de número.
51	Manual - No Município	Qualificado manualmente. Usado para pontos que não conseguiram ser posicionados com o endereço fornecido, sendo sua melhor localização no município.
52	Manual - No Bairro ou na localidade rural	Qualificado manualmente. Usado para pontos que não conseguiram ser posicionados com o endereço fornecido, sendo sua melhor localização no bairro.
53	Manual - Na rua ou na via de acesso rural	Qualificado manualmente. Usado para pontos que não conseguiram ser posicionados com o número fornecido ou não possuem número, sendo sua melhor localização o logradouro fornecido.
54	Manual - Na porta ou na sede do imóvel rural	Qualificado manualmente. Ponto posicionado entrada principal do imóvel.
55	Manual - No km correto da rodovia	Qualificado manualmente. Ponto posicionado no km correto da rodovia.
56	Manual - No Centro	Qualificado manualmente. Ponto posicionado no centro o imóvel, como no caso de ilhas, faróis, etc.
57	Sistemas da SPU	Qualificado em massa. Ponto obtido a partir dos dados inseridos nos campos de coordenada dos Sistemas Legados: SIAPA, SPIUnet e SISREI.
58	Formulário de Fiscalização	Qualificado em massa. Ponto obtido a partir do Formulário de Fiscalização fornecido pela CGFIS.
59	Cadastro Municipal	Qualificado em massa. Ponto obtido a partir de compatibilização de dados cadastrais da SPU com dados de Prefeituras Municipais. Ponto posicionado dentro do lote

Figura 1: Geocodificação na SPU conforme conceitos e critérios. Fonte: Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais / EDGV - SPU.

Dicionário de dados

Para o arquivo vetorial denominado “Imóveis da União” entende-se que:

Campo	Descrição
Classe	Classficação do imóvel em uso especial ou dominial.
RIP Imóvel	Indica o número do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) de um imóvel no cadastro da SPU.
No RIP Utilização	Número do Registro Imobiliário Patrimonial. É o registro correspondente à utilização, código numérico gerado de acordo com lei de formação estabelecida pela SPU.
Data do Cadastro do Imóvel	Data no cadastro da SPU.
UF	Unidade Federativa
Município	A unidade político administrativa, criada através de leis ordinárias das Assembleias Legislativas de cada Unidade da Federação.
Endereço	Conjunto de dados (nome de rua, avenida, número do prédio ou terreno etc) que tornam possível a localização de um imóvel.
Bairro	Comunidade ou região dentro de uma cidade ou município, sendo a unidade mínima de urbanização existente na maioria das cidades do mundo.
Latitude	Distância em graus medida entre qualquer ponto na superfície terrestre e a linha do equador, que corresponde ao paralelo de 0°.
Longitude	Distância em graus medida entre qualquer ponto da superfície terrestre e o Meridiano de Greenwich, estabelecido como o meridiano de 0º.
Nível de Precisão do Imóvel	Nível de Precisão do processo de geolocalização do Imóvel conforme domínios da ET - EDGV / SPU
Conceituação do Terreno	Diz respeito ao tipo de bens da União, conforme definido no art. 20 da Constituição Federal, tais como Terrenos de Marinha, Terrenos de Marginal de Rio, Ilhas, Terras Indígenas, entre outros.
Tipo de Imóvel	Tipologia de imóvel conforme uso ou características.
Regime de Utilização	Instrumento de destinação conferido ao destinatário (órgão, pessoa física ou jurídica), pela União.
Proprietário Oficial	Indica qual tipo de entidade é a proprietária do imóvel, sendo estas agrupadas em União (Adm. Pub. Fed. direta), Fundação ou Autarquia (Adm. Pub. Fed. indireta) e Empresa Estatal dependente (Adm. Pub. Fed. indireta).
Data Início da Utilização	Data em que se iniciou a utilização do imóvel.
Área do Terreno (m2)	Área do Terreno em metros quadrados.
Área da União (m2)	Área da União em metros quadrados.

Mais informações

Solicite via Fale Conosco, assunto "Transparência Ativa e Dados Abertos".

Perguntas frequentes sobre dados de imóveis da União.

1) Todos os imóveis da União já estão cadastrados na SPU?

Os imóveis da União são compostos pelo conjunto de proprietários da administração pública federal direta e indireta (fundações e autarquias). A base de dados da SPU deve refletir esse universo, incluindo os bens da União descritos no artigo 20 da Constituição Federal como terras indígenas e unidades de conservação federais, entre outros. No entanto, apesar de já existirem mais de 200 órgãos federais que alimentam essa base de dados, a SPU não tem como monitorar se o universo já está incluído por meio de seu sistema eletrônico corporativo, o SPUnet. Este é um dos objetivos da secretaria. Para consultar essa informação, na aba “Imóveis da União”, consultar o tipo de ‘proprietário oficial’ e filtrar conforme desejar.

2) Quantos imóveis estão em Terrenos de Marinha?

O total de imóveis em Terreno de Marinha pode ser filtrado pela variável ‘Conceituação do Terreno’, incluindo ‘Terreno de Marinha’ e ‘Acrescido de Terreno de Marinha’.

3) Qual o valor contabilzado do patrimônio da União?

Refere-se ao valor de avaliação dos imóveis que são contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e compõem o Balanço Geral da União, sendo:

Para os imóveis Dominiais (SIAPA)

Ocorre uma vez ao ano (janeiro) e corresponde a:
a) 100% do valor do terreno para os imóveis disponíveis, ou no regime de Ocupação ou outro regime que seja valorado, à exceção do aforamento; e
b) 17% do valor do terreno para o regime de Aforamento.

Observação: Quando um imóvel possuir mais de uma utilização ativa composta por Aforamento e Ocupação, deve-se calcular separadamente o valor do terreno proporcional e contabilizado conforme a regra acima, ou seja, 100% para Ocupação e 17% para Aforamento, e somado seus valores. Ex: (Imóvel 'X' Ocupação: R$ 70,00 e Aforamento R$ 30,00; valor contabilizado = R$ 100,00).

Para os imóveis em Uso Especial (SPIUNet)

São contabilizados no SIAFI, em tempo de execução, o valor da Utilização dos imóveis contabilizáveis.

Entende-se por imóveis contabilizáveis todos os imóveis registrados no SPIUNet, à exceção dos imóveis sob os seguintes regimes de utilização:
a) 'Locação de Terceiros';
b) 'Doação Com Encargo';
c) 'Doação Sem Encargo';
d) 'Transferência de Imóvel'; e
e) os imóveis que estão sob a gestão da UG '513001 - COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO FRGPS'.

4) Qual o valor contabilzado dos imóveis em Terrenos de Marinha?

Para este filtro, basta escolher as variáveis dos itens 2 e 3 para ter a visualização do momento da consulta desses dados.

5) Por quem os imóveis da União estão ocupados? Que variável devo consultar para identificar os ocupantes do patrimônio da União?

Os imóveis da União de propriedade da administração pública federal direta, podem ser ocupados por pessoas físicas, jurídicas, entidades sem fins lucrativos e entes públicos (federais, estaduais e municipais), de acordo com a legislação específica e o instrumento de destinação adequado. Para realizar a consulta de quem são os ocupantes dos imóveis da União, basta ir na aba de Responsáveis e aplicar os filtros desejados.

6) Todos os imóveis da extinta RFFSA já estão nas bases de dados do patrimônio da União?

A SPU recebeu uma base de dados de inventário dos bens não operacionais da RFFSA. Esse inventário vem sendo aos poucos acessado para que as devidas incorporações imobiliárias sejam feitas por parte da SPU. Esse procedimento tem sido lento em virtude da precariedade da documentação existente. Dessa forma, nem todos os imóveis da extinta RFFSA estão nas bases de dados do patrimônio da União.

7) A SPU fornece dados geoespaciais dos imóveis da União já cadastrados em suas bases de dados?

Sim, a SPU tem uma camada de pontos de longitude e latitude baseada em método de geocodificação de endereços dos dados literais conforme informações da aba “Dados Geoespaciais”.